Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2022 em 6ª Reunião Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (6ª Reunião Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2022

Altera os dispositivos da LC 92 de 07 de Janeiro de 2015 que dispõe sobre o código de obras do Município de Sarzedo/MG, altera o Art. 5º da Lei Ordinária nº 646/2014 e dá outras providências."

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação