Ordem do Dia/Expediente: 14 - PARECER nº 53 de 2026 em 7ª Reunião Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (7ª Reunião Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PARECER nº 53 de 2026
PARECER CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 19/2026 ESTABELECE AS REGRAS PARA A DOAÇÃO ONEROSA E PARA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE BENS IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO.
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