Ordem do Dia/Expediente: 10 - PARECER nº 51 de 2026 em 7ª Reunião Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (7ª Reunião Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PARECER nº 51 de 2026
PARECER CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE REFERENTE AO PROJETO DE LEI 15/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "SARZEDO RECICLA", QUE INSTITUI A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ÁREAS PÚBLICAS E DE GRANDE GERAÇÃO DE RESÍDUOS, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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