Ordem do Dia/Expediente: 3 - EMENDA nº 50 de 2025 em 19ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (19ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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EMENDA nº 50 de 2025
EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2025 -
INSERE O CAPÍTULO IV-A E OS ARTS.153-A ao 153-M NA LEI COMPLEMENTAR N° 5, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação