Ordem do Dia/Expediente: 14 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2025 em 16ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 58 de 2025
ALTERA A ALÍNEA "A" E REVOGA A ALÍNEA "B", AMBAS DO INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 798/2020, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação