Matéria: REQUERIMENTO nº 70 de 2023
Ementa: REQUERIMENTO VERBAL 70/2023 - “Solicitamos ao Poder Executivo o projeto completo da construção das residências conforme Projeto de Lei 80/2023 “Desafeta e autoriza a doação de imóveis públicos, para desenvolvimento do programa habitacional de interesse social, e dá outras providências"., incluindo o projeto arquitetônico, requerer a planilha orçamentária da obra, requerer a planilha financeira da obra, requerer que a licitação seja específica do programa habitacional e do projeto de construção, e caso esses valores da licitação fiquem abaixo do custo previsto, que novas famílias sejam incluídas no programa, haja vista que acredito que são 11 famílias que ficaram para “trás”, requerer o cronograma de execução das obras do programa habitacional e requerer que o Poder Executivo faça uma declaração que nos terrenos destinados para a construção das residências não apresentam risco de inundação e não estejam na área cinza de risco do impacto da Itaminas.