Matéria: REQUERIMENTO nº 31 de 2023
Ementa: REQUERIMENTO VERBAL 31 DE 2023 - “Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma Regimental, que seja expedido um ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que se faça um estudo, com urgência, para que o Município possa aderir junto ao Estado, aos Planos Municipais pela Primeira Infância. Justificativa: O Marco Legal da Primeira Infância de 2016 recomenda que os municípios criem seus planos municipais pela primeira infância e que juntamente com o Estado tenha o apoio técnico tanto do Executivo quanto do Legislativo, quanto da Sociedade Civil, pra buscar soluções e melhorias na questão da primeira infância.” De autoria do vereador José Luiz de Santana; O prazo para adesão é até o dia 15/06/2023.