Matéria: REQUERIMENTO INTERNO nº 1 de 2026
Ementa: Requeremos, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 194, § 5º do Regimento Interno desta Casa, apreciação em regime de urgência, em primeiro e segundo turno, com dispensa de interstício, da seguinte matéria: I. Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Atende ao disposto na legislação federal quanto ao piso nacional salarial dos profissionais do magistério e dá providências". Esse projeto foi lido em Plenário, durante a 1ª Sessão ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2026.