Matéria: EMENDA nº 50 de 2025
Ementa: EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2025 - INSERE O CAPÍTULO IV-A E OS ARTS.153-A ao 153-M NA LEI COMPLEMENTAR N° 5, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.