Matéria: REQUERIMENTO INTERNO nº 6 de 2025
Ementa: Requeremos, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 194, § 5º do Regimento Interno desta Casa, apreciação em regime de urgência, em primeiro e segundo turnos, com dispensa de interstício, das seguintes matérias: I. Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº128/2018, que Instituiu o Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Sarzedo (IPRES); II. Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 36, de 26 de outubro de 2005, que reestrutura o Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo e dá outras providências; III. Projeto de Resolução nº 05/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga a Resolução nº 07/2021 e institui, no âmbito municipal, a honraria Justiça e Segurança Pública Destaque do Ano, e dá outras providências”. Esses projetos foram lidos em Plenário, respectivamente, durante a 1ª Sessão Extraordinária e 3ª Reunião Ordinária, realizadas em 16 de janeiro e 13 de fevereiro de 2025.