Matéria: EMENDA nº 10 de 2024
Ementa: EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI N.º 43/2024 "DESAFETA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM POSTERIOR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SARZEDO-ACAMARES, COM A FINALIDADE DE SUA INSTALAÇÃO EM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."