Matéria: SUBSTITUTIVO nº 5 de 2023
Ementa: SUBSTITUTIVO 01 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 88/2023 "Desafeta e autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público, com posterior doação à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo -ACAMARES, com finalidade de sua instalação em imóvel do município, e dá providências".