MOÇÃO nº 16 de 2026 | ÚNICO TURNO | 05/05/2026 (MOÇÃO nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2026
Unidade Local
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
ÚNICO TURNO
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação