PROJETO DE LEI nº 9 de 2026 | Parecer Favorável das Comissões | 17/03/2026 (PROJETO DE LEI nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2026
Unidade Local
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação