PROJETO DE LEI nº 26 de 2024 | Parecer contrário da comissão de mérito | 15/10/2024 (PROJETO DE LEI nº 26 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2024
Unidade Local
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário da comissão de mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Durante a 17ª Reunião Ordinária da CCJ e demais Comissões Permanentes, as comissões responsáveis por realizar a análise da matéria, quanto ao mérito, opinaram pela rejeição da mesma (parecer contrário), conforme art. 199 do Regimento Interno deste Poder Público:
Art. 199 – Considerar-se-á rejeitado o projeto que receber, quanto ao mérito, parecer contrário de todas as comissões a que tiver sido distribuído.
Art. 199 – Considerar-se-á rejeitado o projeto que receber, quanto ao mérito, parecer contrário de todas as comissões a que tiver sido distribuído.