PROJETO DE LEI nº 28 de 2024 | Aguardando Parecer das Comissões | 09/09/2024 (PROJETO DE LEI nº 28 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2024
Unidade Local
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No dia 09 de setembro de 2024 foi emitido REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO CCJ do Projeto de Lei 28/2024. A Comissão de Constituição e Justiça informou, através do documento, que houve dilação do prazo por mais 30 dias úteis para emitir Parecer acerca do Projeto. Tal solicitação se faz necessária visto que o projeto exige maior tempo para estudo das proposições, para análises minuciosas, tanto por parte das Comissões, quanto da Procuradoria desta Casa Legislativa.