PROJETO DE LEI nº 16 de 2024 | Recebido na Diretoria Legislativa | 15/04/2024 (PROJETO DE LEI nº 16 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2024
Unidade Local
Zu
Unidade Destino
Presidência - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebido na Diretoria Legislativa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"Dispõe sobre a criação do programa "Banheiro Legal", que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso público em praças onde sejam praticadas modalidades esportivas ou que sejam consideradas pontos turísticos do município de Sarzedo/MG."