PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024 | Recebido na Diretoria Legislativa | 03/01/2024 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
03/01/2024
Unidade Local
MARQUINHO DA CIVIL
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
03/01/2024
Data Fim Prazo
Status
Recebido na Diretoria Legislativa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"Dá nova redação ao caput do art. 79-A e Art. 79-B da Lei Complementar 05/1997 "Estatuto do Servidor Público Civil do Município de Sarzedo".