PROJETO DE LEI nº 39 de 2023 | Parecer contrário da comissão de mérito | 03/10/2023 (PROJETO DE LEI nº 39 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2023
Unidade Local
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário da comissão de mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação