OFICIO - Ofício SMS 164/2026 de 13/03/2026 por SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (PROJETO DE LEI nº 8 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

OFICIO

Nome

Ofício SMS 164/2026

Data

13/03/2026

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ementa

MANIFESTÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 08/2026.

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