OFICIO - Ofício 10-2026_Procuradoria de 05/03/2026 por Procuradoria Câmara Municipal de Sarzedo (PROJETO DE LEI nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
OFICIO
Nome
Ofício 10-2026_Procuradoria
Data
05/03/2026
Autor
Procuradoria Câmara Municipal de Sarzedo
Ementa
Apresentação de Proposta de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 06/2026 - 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça.
Indexação
Texto Integral