EMENDA - EMENDA 01 (ADITIVA) AO PROJETO DE LEI Nº 65/2025 de 24/10/2025 por CCJ (PROJETO DE LEI nº 65 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
EMENDA
Nome
EMENDA 01 (ADITIVA) AO PROJETO DE LEI Nº 65/2025
Data
24/10/2025
Autor
CCJ
Ementa
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 65/2025, que “Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal (VTA) e dá outras providências”, bem como promove a renumeração dos artigos subsequentes.
Indexação
Texto Integral