PARECER - Parecer PL 70/2021 de 06/09/2024 por Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos, tomada de Contas e Redação Final. (PROJETO DE LEI nº 70 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
Parecer PL 70/2021
Data
06/09/2024
Autor
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos, tomada de Contas e Redação Final.
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos, tomada de Contas e Redação Final do Projeto de Lei 70/2021 "Estabelece a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue no âmbito da Administração Pública Municipal."
Indexação
Texto Integral