PARECER - Parecer PL 46/2021 de 03/09/2024 por Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos, tomada de Contas e Redação Final. (PROJETO DE LEI nº 46 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
Parecer PL 46/2021
Data
03/09/2024
Autor
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos, tomada de Contas e Redação Final.
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos, tomada de Contas e Redação Final do Projeto de Lei 46/2021 "Acrescenta dispositivos á Lei 491 de 04 de julho de 2011,que dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de Violência Doméstica e Familiar em casa abrigo."
Indexação
Texto Integral