PARECER - PARECER PL 43/2021 de 03/09/2024 por Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos, tomada de Contas e Redação Final. (PROJETO DE LEI nº 43 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER PL 43/2021
Data
03/09/2024
Autor
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos, tomada de Contas e Redação Final.
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos, tomada de Contas e Redação Final do Projeto de Lei 43/2021 "Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta no município de Sarzedo/MG de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006."
Indexação
Texto Integral