Matérias do Expediente (4ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
ATA ORDINÁRIA nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO - PL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025. - |
ATA APROVADA |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS. - |
Matéria lida |