Matérias do Expediente (7ª Reunião Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025.

"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal realizar a Cessão de uso de bens públicos à ASPRUS - Associação de Produtores Rurais de Sarzedo/MG e dá outras providências."

"Torna obrigatória a divulgação das listas de pacientes do sistema único de saúde (SUS) que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas no âmbito o município de Sarzedo, Minas Gerais."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA A PAIS OU RESPONSÁVEIS DE DEPENDENTES COM NECESSIDADES DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL "CONHECENDO O LEGISLATIVO" NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL , REVOGA A RESOLUÇÃO N° 06/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"MOÇÃO DE PESAR QUE MANIFESTAMOS NOSSOS PROFUNDOS SENTIMENTOS PELA PERDA DA SENHORA MARIA SOARES DE OLIVEIRA".

Requeremos, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 194, § 5º do Regimento Interno desta Casa, apreciação em regime de urgência, em primeiro e segundo turnos, com dispensa de interstício, das seguintes matérias:

I. Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Atende ao disposto na legislação federal quanto ao piso salarial dos profissionais do magistério e dá providências".

II. Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sarzedo, bem como sobre a classificação de cargos e remuneração dos servidores do quadro geral do Poder Legislativo e dá outras providências.

III. Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o reajuste do piso de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Esses projetos foram lidos em Plenário, respectivamente, durante a 6ª Sessão Reunião Ordinária, realizadas em 27 de março de 2025.