Lei Complementar-PE nº 66, de 28 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
66
Ano
2012
Data
28/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
"Altera artigos do Plano Diretor."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 106, de 19 de maio de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 140, de 06 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica