Lei Complementar-PE nº 21, de 04 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2003
Data
04/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2003
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de cargos, vencimentos e carreiras Executivo
- Remuneração do servidor público
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Anexos Norma Jurídica