Lei-PE nº 508, de 04 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
508
Ano
2011
Data
04/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
"Estabelece normas para exploração do comércio ambulante e dá providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica