Lei-PE nº 493, de 13 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
493
Ano
2011
Data
13/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
71
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução de Lei Orçamentária de 2012-LDO."
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração a Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Anexos Norma Jurídica