Lei-PE nº 490, de 04 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
490
Ano
2011
Data
04/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Institui a inclusão no formulário de ficha de atendimento (FA) utilizado pela rede pública de Saúde."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica