Lei-PE nº 463, de 06 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
463
Ano
2010
Data
06/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2010
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a execução dos serviços de água e esgotamento sanitário."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica