Lei-PE nº 638, de 27 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
638
Ano
2014
Data
27/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2014
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o Conselho Municipal antidrogas, e, o Fundo Municipal Antidrogas, e dá providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica