Lei Complementar-PE nº 96, de 01 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2015
Data
01/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/07/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao parágrafo único do art.99,e ,renumera o parágrafo único inserindo 2º artigo 111 ambos da Lei Municipal nº 193/2002,que dispõe sobre o Código Sanitário Municipal e dá outras providência."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PE nº 193, de 18 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica