Lei-PE nº 419, de 06 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
419
Ano
2009
Data
06/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica