Lei-PE nº 385, de 30 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
385
Ano
2008
Data
30/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2008
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao inciso V, da Lei 223/03" (Politica direitos Criança e Adolescente)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica