Lei-PE nº 367, de 07 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
367
Ano
2008
Data
07/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2008
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre serviço de Armazenamento, Recolhimento e Destinação de resíduos sólidos."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica