Lei-PE nº 690, de 09 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
690
Ano
2016
Data
09/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Declara de utilidade pública o instituto de ação social projeto Restaurando Vidas."
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara Associação como utilidade pública
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