Lei Complementar-PE nº 106, de 19 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
106
Ano
2016
Data
19/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/05/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Uniformiza dando nova redação no anexo III da Lei 66/2012 sobre o mapa e o memorial descritivo da Zona de Proteção Ambiental."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica