Lei-PE nº 710, de 19 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
710
Ano
2017
Data
19/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a politica municipal de turismo, conselho municipal de turismo, fundo municipal de turismo, e plano municipal de turismo e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica