Lei Complementar-PE nº 118, de 19 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
118
Ano
2017
Data
19/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/12/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
67
Texto Original
Ementa
"Cria o código de meio ambiente do Municipio de Sarzedo/MG e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica