Lei Complementar-PE nº 115, de 04 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
115
Ano
2017
Data
04/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/12/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao anexo XIV da Lei 712/2017,e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PE nº 712, de 30 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica