Lei-PE nº 171, de 26 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
171
Ano
2002
Data
26/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2002
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera a denominação da Via Pública no Bairro Manoel Pinheiro e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera denominação de logradouro público
- Declara Associação como utilidade pública
- Denominação de logradouro público
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Anexos Norma Jurídica