Lei-PE nº 169, de 07 de março de 2002

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

169

Ano

2002

Data

07/03/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/03/2002

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Ementa

"Institui gratificação pessoal - Auxílio Transporte - a Servidores efetivos e dá outras providências."

Indexação

Observação

Assuntos

  • Plano de cargos, vencimentos e carreiras Executivo
  • Remuneração do servidor público

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Anexos Norma Jurídica