Lei-PE nº 149, de 02 de julho de 2001

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

149

Ano

2001

Data

02/07/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/07/2001

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

15

Ementa

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2002 e dá outras providências."

Indexação

Observação

Assuntos

  • Alteração a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica