Lei-PE nº 146, de 04 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
146
Ano
2001
Data
04/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2001
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do caput do Art.3° da Lei Municipal 94/99 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica