Lei nº 417, de 06 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
417
Ano
2009
Data
06/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 - LDO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica