PROJETO DE LEI nº 21 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2002
Número
21
Data de Apresentação
08/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a desafetação de parte da área Verde do Bairro Liberdade, neste Município, para fins sociais."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada