PROJETO DE LEI nº 43 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2001
Número
43
Data de Apresentação
29/11/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a vinculação de percentual do Fundo de participação dos Municípios - FPM- ao consórcio intermunicipal de saúde do médico Paraopeba - CISMEP.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada